Procuradoria Geral Município
Teresina, 22 de Outubro de 2021

Legislação Institucional

Leis Municipais

Quantidade de Documentos: 3065.

  • LEI 4.995 07.04.2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    LEI 4.995 07.04.2017 Consolida a legislação orgânica da Procuradoria Geral do Município, redefinindo sua competência, estrutura e organização.

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  • LEI 4.898 06.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Teresina, o INSTITUTO CULTURAL DO VAQUEIRO PIAUIENSE - ICVP, e dá outras providências.

    LEI 4.898  06.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Teresina, o INSTITUTO CULTURAL DO VAQUEIRO PIAUIENSE - ICVP, e dá outras providências.

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  • LEI 4.899 17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Municipio de Teresina, a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ BUDÔ - CBKB, e dá outras providências.

    LEI 4.899  17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Municipio de Teresina, a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ BUDÔ - CBKB, e dá outras providências.

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  • LEI 4.890 01.04.2016 Altera dispositivos da Lei Complementar n 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores

    LEI 4.890  01.04.2016 Altera dispositivos da Lei Complementar n 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores

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  • LEI 4.900 17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Teresina, o CONSELHO DE PASTORES E OBREIROS DA GRANDE CODIPI, e dá outras providências. ()

    LEI 4.900  17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Teresina, o CONSELHO DE PASTORES E OBREIROS DA GRANDE CODIPI, e dá outras providências. ()

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  • LEI 4.901 17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Teresina, o SINDICATO DOS BIOMÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências.

    LEI 4.901  17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Teresina, o SINDICATO DOS BIOMÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências.

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  • LEI 4.902 17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Municipio de Teresina, o INSTITUTO LIVRE SER, e dá outras providências.

    LEI 4.902  17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Municipio de Teresina, o INSTITUTO LIVRE SER, e dá outras providências.

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  • LEI 4.904 17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Municipio de Teresina, a FUNDAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA - FAPV, e dá outras providências.

    LEI 4.904  17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Municipio de Teresina, a FUNDAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA - FAPV, e dá outras providências.

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