Institucional
Legislação Concurso Unificado PMT 2016
Lei Complementar 4.212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 (Alterações Código Tributário do município de Teresina)
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.746, DE 4 DE ABRIL DE 2008. NOVO ESTATUTO
Legislação Concurso Unificado PMT 2016