Legislação Institucional
Artigos
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Portaria 62
A Portaria 62 constitui comissão com a finalidade de monitorar o cumprimento do Contrato de Gestão celebrado entre a Procuradoria Geral e o Município de Teresina.
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Portaria 67
A portaria 67 reitera as diposições relacionadas ao sistema de ponto eletrônico que fora reativado na nova gestão.
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Portaria 69
A portaria 69 nomeia a estagiária Beatriz da Costa e Silva Viana para integrar o quadro da Procuradoria de Licitações e Contratos.
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Portaria 70
A portaria 70 nomeia a servidora Francisca Viana como chefe da Divisão de Administração Interna.
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Portarias 55 e 63
As portarias 55 e 63 tratam da lotação e nomeação de servidores da Procuradoria Gerla do Minucípio.
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Portaria Nº 36
Portaria Nº 36
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Respostas aos recursos
recursos
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Ouvidoria
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